Segurança
Prefeitura de Curitiba detalha proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 em audiência online
A Prefeitura de Curitiba prevê R$ 11,03 bilhões em receitas e despesas brutas em 2023, segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada nesta quarta-feira (11) em audiência pública online promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. O orçamento líquido é de R$ 9,7 bilhões em receitas e despesas.
A LDO deve ser entregue, até o fim desta semana, à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores analisarão a proposta até o fim do semestre. A LDO é a base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada pela Câmara no encerramento do ano legislativo e definirá o orçamento de 2023.
As estimativas tomam como base a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,30% para o Brasil, um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), de 4,98%, e uma taxa de juros básica da economia (Selic) em 10,83% ao ano.
A audiência pública foi transmitida online no Youtube pelo diretor do departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj, que fez uma apresentação sobre a LDO e em seguida respondeu perguntas no chat.
Receitas
Para 2023, as receitas correntes são estimadas em R$ 9,18 bilhões, e de capital, R$ 533,5 milhões. As receitas intraorçamentárias – aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social – devem totalizar R$ 1,32 bilhão. Descontando a receita intraorçamentária, o orçamento líquido é de R$ 9,7 bilhões.
Recursos próprios
Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos próprios do município. Das receitas correntes, R$ 5,58 bilhões (58% do total) devem vir do município, R$ 1,46 bilhão de transferência da União (15,9%) e R$ 1,31 bilhão de transferências do Estado (13,6%)
A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município – de R$ 1,79 bilhão, receitas de IPTU de R$ 1,2 bilhão, e de ITBI de R$ 420 milhões. As operações de crédito devem somar R$ 391,2 milhões, transferências de capital, R$ 88,8 milhões, e outras despesas de capital devem totalizar R$ 53,5 milhões.
Investimentos
Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 9,73 bilhões), de capital (R$ 1,212 bilhão) e reserva de contingência (R$ 89,1 milhões).
Para 2023, a previsão é investir R$ 658,2 milhões – 19% mais do que os projetos na LDO 2022 (551,5 milhões).
Do total de investimentos previstos para 2023, R$ 128,25 milhões são de recursos de Tesouro e R$ 523 milhões de outras fontes, principalmente operações de crédito e programas.
Entre os investimentos, estão incluídos projetos, como pavimentação, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização do parque de iluminação pública.
Nessa lista estão ainda o projetos de grande porte, como o do Inter II, da Linha Verde Norte-Sul, a construção da Rua da Cidadania da CIC, gestão de risco climático do Bairro Novo do Caximba; programas de pavimentação, drenagem, iluminação, dentre outros.
Entre os gastos correntes, R$ 5,6 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos, juros e encargos da dívida (R$ 109,6 milhões) e outras despesas (R$ 4,02 bilhões).
Entre as despesas de capital, as inversões financeiras representam R$ 218,8 milhões e amortização de dívida de R$ 335,1 milhões.
Informações da Prefeitura de Curitiba