Segurança
123 Milhas é notificada pelo Procon-PR e pode ser multada em R$ 12 milhões
A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) notificou a empresa 123 milhas nesta segunda-feira (21), após o anúncio da suspensão da emissão das passagens dos pacotes promocionais de setembro até dezembro de 2023.
A empresa deu aos clientes lesados apenas a opção de vouchers para serem usados na própria empresa a partir de 2024. Segundo o Procon, a prática é considera ilegal e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A empresa terá 20 dias para responder os questionamentos, e após isso, poderá ser multada entre R$ 900 e R$ 12 milhões.
“É um problema que está causando transtorno na vida de milhares de famílias. Muita gente já tinha programado suas viagens de fim de ano, ou tem ingressos para ir em algum show, feira ou evento, ou viagens a negócios com reuniões importantes, desembolsando valores para reservas de hospedagem”, destacou o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
O caso ganhou notoriedade e trouxe à tona outras práticas consideradas ilegais e abusivas, o que rendeu notificação da empresa pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Procon-PR orienta consumidores sobre cancelamentos da 123 Milhas
O Procon-PR orienta os consumidores lesados que formalizem sua reclamação, através da plataforma Consumidor.gov.br, no site próprio do Procon-PR, ou indo presencialmente na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná.
“É fundamental que o consumidor formalize sua reclamação, para haver a possibilidade de ressarcimento dos valores pagos a 123Milhas em futuros processos judiciais”, explicou Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon-PR.
Como outra forma de reaver os valores, Claudia Silvano recomenda ainda o cancelamento da compra no cartão de crédito ou PIX, por meio da opção “Contestação de Pagamento”, disponibilizado pela maioria dos bancos.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (18), a agência de viagens anunciou a suspensão de pacotes e emissão de passagens aéreas da linha “Promo”.
Os consumidores afetados foram aqueles que tinham embarques previstos de setembro a dezembro de 2023 e ainda não tinham emitido as passagens. Segundo a empresa, a devolução do dinheiro é realizada por meio de vouchers.
Porém, clientes reclamam que os valores são incompatíveis e que os vouchers são divididos, não sendo possível utilizar todos em uma mesma compra.
No sábado (19), o Ministério do Turismo informou que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas.
A 123 Milhas afirmou que os cancelamentos ocorreram por “motivos alheios a sua vontade”.
“A 123milhas sempre buscou agir com transparência e respeito com os seus clientes. Diante disso, gostaríamos de compartilhar uma atualização importante relacionada ao produto PROMO (passagens e/ou pacotes com datas flexíveis).
Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.
Estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas.
Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto.”