Segurança
Projeto para simplificar alvará de grandes eventos volta à pauta da Câmara
Na próxima segunda-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma o debate do projeto e de emendas, como o objetivo de simplificar e impulsionar a realização de eventos de grande porte na capital paranaense. Na justificativa da proposta, encaminhada aos vereadores, em março deste ano, o Executivo diz que a ideia é fomentar a retomada econômica do setor de eventos, um dos mais impactados pela pandemia da covid-19.
Na prática, a mensagem pretende alterar dispositivos da lei municipal 10.906/2003, que regulamenta a realização dos eventos de grande porte na cidade de Curitiba. Segundo a norma, são considerados eventos de grande porte aqueles realizados em ambientes fechados para mais de mil pessoas ou atividades em espaços abertos, previamente delimitados, para mais de 2 mil pessoas.
O projeto busca automatizar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento. A emissão da guia para o recolhimento do ISS também seria feita em sistema online, otimizando o trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças.
À pessoa jurídica promotora da atividade, a ideia é isentar, até o fim de 2022, o pagamento das taxas específicas para a realização do evento. A renúncia estimada pelo Executivo é de R$ 165 mil. Em 2019, segundo o Executivo, a arrecadação das taxas de expediente e de localização totalizou R$ 164,5 mil. Em 2020, com a pandemia, o valor caiu para R$ 25 mil. No ano passado, para R$ 1,9 mil.
A mensagem ainda ajusta a composição da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage) e a forma de indicação de seus membros. O projeto entrou na pauta do plenário, na sessão de 11 de outubro, mas teve a votação adiada para permitir o debate das emendas apresentadas por vereadores, que buscam reduzir, ainda mais, as exigências da Lei dos Grandes Eventos.
As emendas
O texto tramita, até agora, com cinco emendas. Três delas são assinadas pelos vereadores Alexandre Leprevost e Leonidas Dias, do Solidariedade, e Amália Tortato e Rodrigo Marcial, do Novo. A lista contempla flexibilizar as regras para a divulgação dos eventos e o tipo de alvará da empresa que aluga o espaço para a realização do evento.
Outra proposta, dos mesmos autores, é dispensar a apresentação das certidões estaduais e federal de regularidade fiscal e condicionar a exigência do alvará de licença da empresa locadora ao espaço em que o evento será realizado.
Já a emenda de Leprevost, Tortato e Marcial quer a extensão da gratuidade das taxas até dezembro de 2023. A bancada do PT, formada por Carol Dartora, Professora Josete e Renato Freitas, também assina uma emenda. A ideia, nesse caso, é incluir um membro do Conselho Municipal da Cultura na Cage.
De acordo com um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos, anexo à proposta de lei, a arrecadação média com o Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor de eventos em Curitiba, entre 2016 e 2019, foi de R$ 7,3 milhões. Em 2020, com a pandemia, o valor passou para R$ 2,7 milhões. No ano passado, caiu ainda mais, para R$ 1,3 milhão.
Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, as mudanças na Lei dos Grandes Eventos entram em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).