Procon-PR notifica streamings por propaganda de bets

O Procon-PR notificou plataformas de streaming devido à propaganda de bets exibida durante conteúdos voltados a crianças e adolescentes.

Streamings são notificados por propaganda de bets para menores

A medida foi anunciada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, devido aos riscos associados à exposição de menores a anúncios de jogos on-line.

No primeiro momento, seis empresas foram notificadas e terão prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos. As multas podem variar de R$ 900 a R$ 12 milhões, caso sejam constatadas irregularidades.

Propaganda de bets traz riscos à população infantojuvenil

A iniciativa tem como foco a proteção de crianças e adolescentes, considerados um público vulnerável ao transtorno do jogo, também conhecido como ludopatia. A condição é reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde e tem se agravado com a popularização das plataformas digitais de apostas.

Segundo o Procon-PR, a exposição precoce à publicidade de jogos on-line pode causar impactos psicológicos, sociais, familiares e econômicos, incluindo endividamento, ansiedade, depressão e outros danos à saúde.

Proibição vale também para intervalos

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, explicou que a medida busca impedir a veiculação de propaganda de bets, jogos on-line ou apostas durante a programação infantil e infantojuvenil, incluindo os intervalos.

O objetivo é evitar o estímulo a comportamentos que possam colocar em risco jovens consumidores, reforçando a proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor.