Segurança
Justiça realiza reintegração de posse no Campo de Santana
Policiais, oficiais de justiça e equipes da Prefeitura realizam nesta terça-feira (10) a reintegração de posse de uma área ocupada no bairro Campo de Santana, na região Sul de Curitiba. O terreno ocupado fica na estrada Bruno de Almeida.
Terreno ocupado abriga 700 famílias
Por causa da reintegração, o acesso a ocupação foi bloqueado. Pedestres, motoristas e até os ônibus do transporte coletivo não puderam passar pela região. O terreno ocupado é de uma construtora e abriga cerca de 700 famílias em situação de vulnerabilidade econômica. As familias que moravam em barracos de madeira, estavam no local desde junho de 2022.
Saída das famílias acontece de forma pacífica
De acordo com a PM, a ordem de reintegração de posse já teria sido dada a um tempo, e as famílias teriam tido um período para sairem do local. Ainda segundo a polícia, a saída das famílias está acontecendo de forma pacífica. Equipes da Fundação de Ação Social da Prefeitura (FAS) também estão no local para dar o apoio necessário as famílias, fazendo a triagem para averiguar quais famílias já tem para onde ir e quais precisarão de encaminhamento para abrigos da Prefeitura.
Nota Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas, pediu à 24ª Vara Cível de Curitiba que a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) interrompa suas atividades na ocupação Povo Sem Medo, no bairro Campo do Santana, em Curitiba, onde a a PM-PR cumpre no dia de hoje uma ordem judicial de reintegração de posse.
De acordo com o NUFURB, a reintegração ocorre de maneira ilegal, já que a Defensoria não foi intimada de seu cumprimento, conforme determina o Código de Processo Civil.
A ação contraria a própria decisão da Justiça nos autos do caso, que determina que a Defensoria e o Ministério Público do Paraná façam a “fiscalização acerca da prática dos atos concretos”, ou seja, que tais órgãos acompanhem a reintegração, o que foi impossibilitado pela falta de comunicação prévia aos órgãos mencionados.
Em razão disso, a Defensoria requereu a imediata suspensão dos atos, o recolhimento imediato do mandado e a determinação com urgência aos agentes públicos presentes na ocupação para que se retirem do local, interrompendo as suas atividades.
Com informações de Adriana Lopes/Rede Massa