Segurança
STF inicia julgamento de recurso sobre transporte coletivo em Curitiba
Começa nesta sexta-feira (21) o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para fazer valer a medida cautelar adotada em 19 de março. A decisão determina que, em momentos de pico da pandemia da covid-19, os ônibus de Curitiba sejam usados somente por profissionais da saúde, trabalhadores de atividades consideradas essenciais e por aqueles que vão tomar a vacina contra o coronavírus.
A determinação não chegou a vigorar pois, na mesma data, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) atendeu o pedido suspensivo da prefeitura da capital em mandado de segurança.
Para especialistas na área, o aumento de casos de covid-19 em Curitiba está sinalizando a chegada da terceira onda de contágios no município, que tem como principais causas o aumento da mobilidade urbana e a redução do isolamento social.
Motoristas e cobradores
Conforme já divulgado no portal do TCE-PR na semana passada, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia obtidos por diferentes veículos de comunicação comprovam que os motoristas e cobradores de ônibus urbanos constituem uma das categorias profissionais mais vitimadas pelo coronavírus, inclusive em Curitiba.
Fiscalização do TCE-PR
Em três fiscalizações realizadas após o início da pandemia, o TCE-PR comprovou que, especialmente nos horários de pico, o sistema de transporte coletivo de Curitiba não está conseguindo manter os limites de ocupação fixados legalmente para reduzir o contágio de motoristas, cobradores e passageiros.
Informações do TCE-PR