Segurança
Corregedor descarta cassação do mandato da vereadora Maria Letícia
A Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) divulgou nesta segunda-feira (15) o relatório sobre o caso da vereadora Maria Letícia (PV), presa em novembro do ano passado por suspeita de dirigir embriagada e por desacato.
A decisão do Corregedor da CMC, vereador Ezequias Barros (PMB) descarta a cassação do mandato da vereadora e sugere punições leves para a parlamentar, embora considere que ela cometeu uma infração ético-disciplinar.
Com a decisão do corregedor, o processo agora vai para a Mesa-Diretora da Câmara, que pode acatar ou discordar do relatório.
Caso haja discordância, o processo contra Maria Letícia pode ser arquivado na Câmara. Contudo, informações de bastidores indicam que a Mesa deve concordar com o relatório e dar sequência ao processo.
Corregedor descarta cassação de Maria Letícia
O vereador Ezequias Barros considerou o caso grave, mas indicou punições mais leves para a vereadora Maria Letícia.
Entre as penas sugeridas pela infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar estão a “censura pública por desrespeito às normas internas da Câmara Municipal” e a “suspensão de prerrogativas regimentais”.
O corregedor também sugere à Mesa-Diretora que, “caso entenda possiblidade de redução de danos ou medidas compensatórias, a escolha da punição mais gravosa de Ofício para Vereadora”.
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No relatório, Ezequias também indica que “em caso de retratação e assinatura de Termo de Compromisso da Vereadora Maria Letícia, que se opte pela da censura pública”.
Portanto, a Corregedoria da CMC não sugere a cassação do mandato da vereadora, que pode receber a pena de advertência pública ou quebra de direitos dentro da Câmara, como não poder apresentar, debater ou votar determinados projetos de lei durante certo período de tempo.