Aneel propõe Tarifa Hora Certa, cobrada em função do horário

A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta segunda-feira (9), uma proposta para instituir uma nova modalidade tarifária para consumidores de energia elétrica de baixa tensão. Chamada Tarifa Hora Certa, a modalidade calcula o valor da energia conforme o horário de uso.

Segundo a Aneel, a iniciativa tem como objetivo incentivar consumidores a utilizarem a energia em horários de menor pico.

Quem entra na Tarifa Hora Certa

A Tarifa Hora Certa é destinada aos consumidores na baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), que consomem a partir de 500 quilowatt-hora/mês (kWh/mês).

O especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, explica que o consumo residencial mensal médio no país é da ordem de 160 kwh e que, portanto, a Tarifa Hora Certa vai beneficiar grandes consumidores da baixa tensão. Essa parcela é formada por cerca de 5,7 milhões de usuários.

“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, disse.

Pela proposta, quem está acima do limite de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente. Quem está abaixo desse limite poderá aderir à nova tarifa por vontade própria. Unidades sem medidor adequado não são enquadradas na iniciativa.

Além disso, não farão parte da Tarifa Hora Certa os consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), qualquer que seja o consumo, assim como a iluminação pública e unidades com pré-pagamento.

Quando a modalidade entra em vigor

A proposta da Aneel ainda precisa obter o aval da diretoria da agência reguladora para ser implementada. A previsão é de que o tema seja analisado ainda neste ano, para iniciar os preparativos em 2027 e implantar a modalidade a partir de 2028.

Pelo cronograma proposto pela Aneel, a partir de abril de 2028, serão incluídas as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês. Na segunda fase, a partir de abril de 2029, será a vez dos consumidores com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês.

Na terceira e última etapa, que começará a partir de abril de 2031, serão enquadradas as unidades com consumo a partir de 500 kWh/mês.

Períodos de cobrança

Pela proposta, a Tarifa Hora Certa utilizará três períodos de cobrança:

horário de ponta, com tarifa mais elevada, formado por três horas consecutivas, em geral no início da noite;
horário intermediário, com valor intermediário, normalmente correspondente à hora anterior e à hora posterior à ponta; e
horário fora de ponta, com tarifa menor, nas demais horas.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais valerá o valor do período fora de ponta, sem variações de custo.

Os horários exatos e os valores cobrados não serão necessariamente iguais em todo o país, pois dependem das regras e tarifas aplicáveis à distribuidora responsável pelo fornecimento de energia ao consumidor.

Transição

A proposta da Aneel prevê um período de transição em que o consumidor será notificado previamente pela distribuidora. Depois disso, durante três meses, ele receberá uma conta informativa, sem efeito de cobrança, mostrando a diferença de valores da tarifa atual e da Tarifa Hora Certa.

Após o recebimento dessas três contas ele será enquadrado na Tarifa Hora Certa. Durante esse período de transição, o consumidor poderá optar por sair da modalidade. Quem preferir não aderir à Tarifa Hora Certa poderá pedir a migração para a tarifa plana temporária.

Esta última tem valor único em qualquer horário, superior ao da tarifa convencional. Essa opção valerá por dois anos, contados do início de cada etapa de enquadramento, e será extinta em 2033. Encerrado esse prazo, a unidade passará a ser faturada pela Tarifa Hora Certa.

Geração

A Tarifa Hora Certa também será aplicada às unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares. As mesmas regras serão aplicadas, ou seja: as unidades que consomem ou injetam na rede, em média, a partir de 500 kWh/mês, apurados na mesma janela de 12 meses terão enquadramento automático.

Além disso, as unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito a partir de 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo.