Crianças têm assento garantido ao lado de responsável em voos

Assento de criança em avião — Resolução impede cobrança de taxa para acomodar menores de 16 anos. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Viajar de avião com crianças e adolescentes ficou mais simples. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma nova regra que garante a passageiros menores de 16 anos o direito de viajar sentados ao lado de familiares ou de outros responsáveis, sem cobrança extra pela escolha do assento.

A medida foi publicada nesta quarta-feira (8) e já começou a valer nos sistemas de venda de passagens e reservas das companhias aéreas. Com a mudança, as empresas passam a ter a obrigação de garantir que crianças e adolescentes sejam acomodados em assentos próximos aos seus acompanhantes desde o momento da compra do bilhete.

Crianças não poderão mais ser separadas dos responsáveis

O assento para a criança no avião deve ser disponibilizado gratuitamente quando a escolha tiver como objetivo manter o menor ao lado de familiares ou responsáveis durante o voo.

Passageiros com crianças no avião ganham novo direito

A gratuidade não se aplica caso a escolha do passageiro envolva uma mudança de classe dentro da aeronave, como a transferência para áreas com mais conforto e privacidade. Também não está incluída a escolha de assentos especiais, como aqueles com espaço extra para as pernas, geralmente localizados nas primeiras fileiras.

Nessas situações, quando o passageiro optar por um local diferenciado do avião, a cobrança da taxa adicional continuará permitida pelas companhias.

A nova regra também prevê punições para empresas que não cumprirem a determinação. Caso uma companhia aérea separe menores de 16 anos de seus familiares ou cobre pela marcação conjunta dos assentos, poderá receber multas administrativas.