Confira as novas regras para manter o benefício do INSS

Confira o prazo para atualizar a biometria e emitir a nova CIN, para manter o benefício do INSS para aposentados e pensionistas. — Até o dia 31 de dezembro de 2026, as regras atuais continuam em vigor (Foto: Rafa Neddermeyer Agência Brasil)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos a uma mudança importante. O governo federal começou a implementar novas regras de identificação biométrica que serão obrigatórias para garantir a manutenção dos pagamentos dos benefícios.

O INSS definiu um calendário de transição gradual que vai até 2028, dando tempo suficiente para que todos os segurados atualizem seus documentos. A principal mudança é que, no futuro, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento aceito para prova de vida e liberação de auxílios.

Como funciona a biometria do INSS até 2026?

Até o dia 31 de dezembro de 2026, as regras atuais continuam em vigor. O INSS seguirá aceitando a biometria que já está vinculada aos bancos de dados dos seguintes documentos:

CIN (Carteira de Identidade Nacional);
CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
Título de eleitor;
Passaporte.

Quem for solicitar um novo benefício hoje e ainda não tiver a biometria cadastrada em nenhum desses documentos, terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Se perder esse prazo, o pedido da aposentadoria ou auxílio pode ser cancelado.

O que muda em 2027 e 2028?

A transição fica mais rigorosa a partir de 1º de janeiro de 2027. Nessa data, o INSS continuará aceitando a biometria da CNH ou do título de eleitor, mas apenas se o cadastro tiver sido feito até o final de 2026. Quem deixar para a última hora será obrigado a emitir a nova CIN.

Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a regra se torna definitiva, e a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a única base biométrica aceita pelo INSS para conceder, manter ou revisar os benefícios. Todos os outros documentos deixarão de ser válidos para esse fim.

Quem não precisa fazer a nova identidade?

A obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional terá exceções. A apresentação do documento com a nova biometria não será exigida para:

Idosos com 80 anos ou mais;
Pessoas impossibilitadas de se deslocar por problemas graves de saúde ou deficiência;
Brasileiros que moram no exterior;
Moradores de áreas de difícil acesso;
Migrantes, refugiados e apátridas.

O que é a nova CIN?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o documento que está substituindo o antigo RG no Brasil. Ela utiliza o número do CPF como registro único do cidadão, o que reduz fraudes e falhas nos sistemas do governo.

Durante a emissão, são coletadas as impressões digitais de todos os dedos e uma foto oficial. Para facilitar o acesso, a nova identidade é válida em todo o país e no Mercosul, e pode ser acessada nos formatos de papel, cartão de plástico ou versão digital diretamente pelo aplicativo Gov.br.

A recomendação é que os segurados não deixem para o último ano e já agendem a emissão gratuita do novo documento nos postos de identificação de sua cidade.