Parquinhos de Curitiba podem passar a ter câmeras de segurança; entenda

Os parquinhos públicos de Curitiba poderão contar com câmeras de monitoramento caso um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal seja aprovado. A proposta, de autoria do vereador Da Costa (Pode), cria o Programa Muralha Digital Kids, que prevê a instalação de equipamentos de vigilância em parques infantis da capital.

Protocolado em maio, o projeto tem como objetivo ampliar a segurança de crianças, responsáveis e demais frequentadores desses espaços por meio de um sistema de monitoramento integrado às estruturas já utilizadas pela Prefeitura.

De acordo com o texto, as câmeras deverão funcionar de forma contínua e poderão ser conectadas aos centros de controle já existentes, como a Muralha Digital. A proposta também permite a utilização de tecnologias complementares, como leitores de placas de veículos.

Projeto prevê câmeras de segurança em parquinhos de Curitiba

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, o monitoramento pode ajudar a inibir atos de violência, vandalismo e outras práticas ilícitas, além de auxiliar as forças de segurança em eventuais investigações.

O projeto também abre a possibilidade para que o município firme parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para viabilizar a instalação e manutenção dos equipamentos.

As câmeras deverão ser posicionadas em locais estratégicos dos parques, garantindo ampla cobertura das áreas destinadas às crianças.

Monitoramento deverá respeitar a LGPD

A proposta estabelece que a utilização das imagens deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas relacionadas à privacidade dos cidadãos.

Caso a medida avance, os parques monitorados deverão contar com sinalização informando a existência das câmeras. O texto destaca ainda a necessidade de preservar direitos fundamentais, como a intimidade, a vida privada e a imagem dos usuários.

O monitoramento poderá ser realizado por profissionais capacitados e definidos pelo Poder Executivo, seguindo protocolos estabelecidos pela administração municipal.

Antes de virar lei, o projeto ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o programa entrará em vigor na data de publicação da nova legislação.