RECARGA ELÉTRICA

Vagas de condomínio em Curitiba poderão ter carregadores de carro elétrico

O projeto regulamenta a instalação de carregadores em edificações residenciais e comerciais

01 de abril de 2026 às 10:17 Atualizado em 01 de abril de 2026 às 10:17
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por: Mirella Erdmann
Estação de recarga
Foto: Pedro Ribas/PMC

Um projeto de lei prevê que o condômino tenha direito de instalar um carregador de carro elétrico em sua vaga privativa, em Curitiba. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O projeto regulamenta a instalação de carregadores em edificações residenciais e comerciais, estabelecendo critérios técnicos e limites para a atuação dos condomínios.

Condomínio não poderá barrar a instalação da estação de recarga de carro elétrico

No entanto, de acordo com o texto, a instalação dos carregadores de carro elétrico em Curitiba, deverá seguir normas de segurança e padrões técnicas. 

A administração do condomínio não poderá proibir sem motivo o condômino de realizar a instalação, exceto quando houver uma justificativa técnica comprovada. O condomínio só pode negar por motivos de segurança ou técnica, e recusas abusivas podem ser contestadas legalmente. No entanto, o morador deverá informar o condomínio com antecedência.

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Para garantir a segurança das instalações, o projeto estabelece critérios obrigatórios, como compatibilidade com a carga elétrica da unidade, atendimento às normas da concessionária de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além da execução por profissional habilitado, com emissão de ART ou RRT.

Novos prédios devem ter capacidade elétrica suficiente para instalar carregadores

O projeto também determina que novos prédios aprovados após a lei já devem ter capacidade elétrica suficiente para instalar carregadores de carros elétricos em Curitiba. A medida antecipa a demanda por veículos elétricos e evita gastos altos com adaptações depois

Caso aprovada, a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir os procedimentos necessários para sua implementação.

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