CASHBACK

Brasileiros poderão receber até 100% dos impostos de volta

A medida poderá beneficiar cerca de 27,7 milhões de famílias

Cashback da reforma tributária
Os pagamentos serão feitos a cada três meses (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O cashback da reforma tributária começará a ser implementado pelo governo federal em janeiro de 2027 e poderá beneficiar cerca de 27,7 milhões de famílias de baixa renda, o equivalente a aproximadamente 70 milhões de brasileiros. A medida prevê a devolução de parte dos impostos pagos no consumo de produtos e serviços.

O cashback da reforma tributária será aplicado sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que entra em vigor em 2027. Para contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone, a devolução será de 100% do imposto. Nos demais produtos e serviços, o percentual será de 20%, com exceção dos itens sujeitos ao chamado imposto do pecado, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.

Quem tem direito ao cashback?

Para receber a devolução, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, morar no Brasil e possuir CPF regular.

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Segundo a Receita Federal, não será necessário fazer inscrição ou solicitar o benefício. A identificação dos contemplados será automática, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Quando o dinheiro será devolvido?

Inicialmente, os pagamentos serão feitos a cada três meses. O primeiro repasse está previsto para até 25 de abril de 2027, referente aos impostos pagos entre janeiro e março. Depois desse período, a devolução passará a ser mensal.

A estimativa da Receita Federal é destinar cerca de R$ 10 bilhões ao programa ao longo de 2027.

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