Serviços
Região Metropolitana de Curitiba pode perder cidades; veja quais
ECONOMIA
Mudança deve reduzir gastos de novos motoristas e de quem vai renovar o documento
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a redução das taxas cobradas nos exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta reforça a discussão sobre a CNH mais barata no Paraná e pode diminuir significativamente o custo para quem pretende tirar ou renovar o documento. Pelo texto, o exame de aptidão física e mental passaria de R$ 127,06 para R$ 60, enquanto a avaliação psicológica cairia de R$ 277,68 para R$ 120. Com isso, os dois exames obrigatórios somariam R$ 180, uma redução de cerca de 55% em relação ao valor atual, de R$ 404,74.
A economia pode ser maior para quem optar apenas pela versão digital da CNH. Atualmente, a emissão do documento impresso custa R$ 90,10, elevando o total pago ao Detran-PR para R$ 494,84.
A proposta não impacta apenas quem busca a primeira habilitação. O exame de aptidão física e mental também é exigido na renovação da CNH. Já a avaliação psicológica segue obrigatória apenas para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais do transporte.
O projeto busca adequar a legislação estadual a mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a permitir que esses exames sejam cobrados como preço público, com valor máximo definido, e não mais como taxa estadual. A alteração exige ajustes legais e administrativos por parte do Estado.
LEIA TAMBÉM
O texto também mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, exame exigido em casos específicos, como para condutores com deficiência ou condições limitantes.
Dados do Detran-PR indicam que, em 2025, 164.837 novos condutores foram habilitados no Paraná, gerando cerca de R$ 81,3 milhões em taxas. Com a redução proposta, esse montante cairia para aproximadamente R$ 29,5 milhões, o que representa uma economia estimada de R$ 51,3 milhões para os paranaenses.
Além das mudanças para a CNH mais barata no Paraná, o Detran-PR já implementou outras medidas. Desde janeiro, motoristas considerados bons condutores — sem pontos na CNH nos últimos 12 meses e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores — podem renovar a habilitação de forma automática e gratuita, com emissão da CNH digital. A regra não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e, para motoristas a partir de 50 anos, pode ser utilizada apenas uma vez.
Também houve alterações no exame teórico, com aumento do tempo de prova de 50 para 60 minutos, além de adaptações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA e redução do número mínimo de acertos. O Detran-PR ainda trabalha na integração com o novo banco nacional de questões.
As aulas práticas também foram modificadas, com redução da carga horária mínima e autorização para que autoescolas adotem o novo formato. O modelo também prevê a possibilidade de contratação de instrutores autônomos para as categorias A e B.
Outra mudança já em vigor é o fim do prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação. Além disso, candidatos aprovados podem optar exclusivamente pela CNH digital gratuita, tornando opcional a emissão do documento impresso.
Para encontrar mais serviços e informações úteis, acesse o Massa.com.br
CONTEÚDOS RELACIONADOS
NOVIDADE
SEM LUZ 💡
INAUGURAÇÃO
Serviços