CNH fica ainda mais barata no Paraná; veja a partir de quando

CNH mais barata no Paraná — Governador sanciona lei que reduz em 55% valor dos exames de obtenção e renovação da CNH (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

Tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná ficará mais barato a partir de julho. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (12) uma lei que reduz em cerca de 55% o valor dos exames obrigatórios exigidos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

Com a mudança, os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, que atualmente custam juntos R$ 404,74, passarão a ter valor máximo de R$ 180. As novas regras entram em vigor em 30 dias.

Segundo o governo estadual, a medida deve beneficiar tanto quem está tirando a primeira habilitação quanto motoristas que precisam renovar o documento ou exercem atividade remunerada ao volante.

O que muda na cobrança dos exames da CNH no Paraná

Além da redução dos valores, a nova legislação altera a forma de cobrança dos serviços. Os exames deixam de ser enquadrados como taxas estaduais e passam a ser cobrados por meio de preço público.

Segundo o governo, a mudança adequa a legislação estadual às normas federais e às regras da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), proporcionando maior segurança jurídica ao processo.

A lei mantém sem alterações o valor da Junta Médica Especial, exame exigido em casos específicos envolvendo condutores com deficiência física moderada ou grave e outras condições limitantes. O procedimento seguirá custando R$ 217,02.

Distribuição de clínicas e retorno gratuito

Outra novidade é a criação de um sistema informatizado para a distribuição dos atendimentos entre as clínicas credenciadas. Na prática, o encaminhamento passará a considerar o município informado pelo candidato e critérios de georreferenciamento, permitindo que os exames sejam realizados em unidades mais próximas da residência do usuário.

A legislação também garante retorno sem cobrança adicional quando o resultado do exame for inconclusivo ou indicar inaptidão temporária por até 30 dias. Nesses casos, o candidato poderá retornar à mesma clínica dentro do prazo regulamentar sem precisar pagar novamente.

CNH Digital pode gerar economia extra

Quem optar por utilizar apenas a versão digital da CNH poderá economizar ainda mais. Atualmente, a emissão da carteira física custa R$ 90,10, enquanto a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente por meio dos aplicativos oficiais.

Segundo o governo estadual, a redução dos custos dos exames integra um conjunto de medidas voltadas à simplificação do acesso à habilitação no Paraná, incluindo programas como a CNH Social e iniciativas para facilitar a renovação e a formação de novos condutores.