PROJETO SANCIONADO!

CNH Social Paraná terá 5 mil vagas para carteira de habilitação grátis

Governador Ratinho Junior sancionou projeto de lei que cria o programa CNH Social no Paraná. Entenda como vai funcionar.

04 de novembro de 2025 às 16:19 Atualizado em 04 de novembro de 2025 às 16:19
Novo Projeto
por: Gabriel SartiniCom Agência Estadual de Notícias.
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Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

O governador Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (4) a lei que cria o programa CNH Social no Paraná. A expectativa é que o edital com 5 mil vagas para a carteira de habilitação gratuita seja publicado ainda em 2025.

A iniciativa será coordenada pelo Detran-PR e permite que pessoas em situação de vulnerabilidade possam obter a CNH de graça, além de mudar ou incluir categorias em habilitações já existentes.

Governo sanciona projeto da CNH Social no Paraná

A partir da sanção de Ratinho Junior, a lei será regulamentada pelo Detran-PR com todos os detalhes dos próximos passos. Também fica a cargo do órgão de trânsito a contratação dos centros de formação de condutores que participarão do projeto, além das orientações para os beneficiários.

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Segundo o governo do estado, a expectativa é que o primeiro edital seja publicado ainda em 2025 com 5 mil vagas para obtenção de carteira de habilitação gratuita. Caso o edital saia ainda esse ano, o início das aulas deve acontecer no começo de 2026.

O programa CNH Social Paraná isenta os participantes de todas as taxas referentes a cursos teóricos e práticos, exames médicos, provas e outros procedimentos necessários para conseguir o documento.

O investimento anual para o funcionamento do programa é de R$ 2,8 milhões, enquanto os custos de implantação e operacionalização serão custeados pelo Detran-PR.

Como vai funcionar o CNH Social Paraná

O CNH Social será dividido em quatro modalidades:

  • Habilita: para quem deseja obter a primeira CNH nas categorias A e B;
  • Profissionaliza, atenderá motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E pensando em oportunidades de trabalho;
  • CNH nas Escolas, vai garantir 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública estadual
  • Mais Mulheres na Direção, com 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e pelo menos 50% das vagas para aquelas que pretendem mudar para as categorias C, D ou E.
  • Além disso, 5% das vagas totais do programa serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD).

CNH Social Paraná: como participar

De acordo com o governo do Paraná, para se inscrever no CNH Social Paraná será preciso comprovar renda familiares de até três salários mínimos, além de morar no Paraná há pelo menos 12 meses e residir atualmente na cidade onde o benefício será concedido.

O beneficiário também precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A participação no programa será vetada às pessoas que tenham algum tipo de restrição do direito de dirigir, como estar com a CNH cassada ou suspensa.

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