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CNH Social Paraná abre inscrições para 4 mil vagas de habilitação gratuita

As inscrições para a CNH Social Paraná seguem abertas até 14 de março

Mulher com a unha pintada segurando a CNH
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

Moradores dos 399 municípios do Paraná já podem se inscrever no programa que garante a primeira habilitação de forma totalmente gratuita. O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), abriu nesta quinta-feira (12) as inscrições para a CNH Social Paraná, iniciativa que custeia integralmente as aulas de direção e isenta os candidatos de todas as taxas referentes aos exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos.

Nesta primeira etapa, estão disponíveis 4 mil vagas para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. A modalidade “Habilita” é voltada à primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). As oportunidades são distribuídas em cinco macrorregiões do Estado: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.

CNH Social Paraná garante habilitação gratuita

As inscrições para a CNH Social Paraná seguem abertas até 14 de março e devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do programa, onde também está disponível o edital com todas as regras e orientações.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a iniciativa amplia o acesso ao documento e pode impactar diretamente na empregabilidade. “É um sonho se tornando realidade, tanto para nós do Governo do Paraná, mas principalmente para aqueles que por muito tempo não tinham condições de fazer uma CNH, agora vão poder fazer de forma 100% gratuita, na faixa, e isso com certeza vai fazer toda a diferença para aqueles que vão em busca de se qualificar ou do seu primeiro emprego”, disse.

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Todo o acompanhamento do processo será pelo portal do programa, desenvolvido pela Celepar. Pela plataforma, o candidato poderá acompanhar cada etapa, desde o início das aulas, passando pela biometria e pelos exames, até a realização das provas e a emissão da CNH nos formatos digital e físico. Quem optar pela categoria B já receberá o documento com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR).

Distribuição de vagas para a CNH Social

Após a inscrição para a CNH Social Paraná, o candidato seleciona o município onde reside, e o sistema faz a distribuição de forma randômica entre as autoescolas parceiras e clínicas credenciadas da própria cidade. O edital prevê ainda reserva de vagas: 10% para estudantes da rede pública estadual que atendam critérios de rendimento e frequência, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência (PCDs).

Segundo Santin Roveda, o programa já está atualizado com as alterações no processo de habilitação realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

“Em tempo recorde, conseguimos tanto adaptar o programa quanto implementar as diversas mudanças previstas na resolução e na medida provisória. Apesar de as novas regras exigirem apenas 2h/aula de carga horária de aulas práticas, pelo CNH Social vamos garantir o mínimo de 10h/aula, com direito a mais 5h/aula em caso de reprovação no teste, para garantir a efetividade desta importante política pública”, completou.

Quem pode participar do programa

Para participar, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, morar no Paraná há pelo menos 12 meses e residir no município onde o benefício será concedido. Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não podem se candidatar pessoas com restrições no direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada.

Além da abertura das vagas para candidatos, o Detran-PR também publicou, na terça-feira (10), o edital de chamamento para credenciamento de autoescolas interessadas em participar do programa. Para aderir, é preciso estar cadastrado no Sistema de Gestão de Obras, Materiais e Serviços (GMS) e na Central de Segurança do e-Protocolo, além de apresentar a documentação exigida dentro dos prazos estabelecidos.

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