CNH Social Paraná: carteira de habilitação será emitida de graça

cnh-social-parana — Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que institui a CNH Social no Paraná. O projeto segue para a sanção do Governador Ratinho Júnior.

O programa CNH Social no Paraná beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com a iniciativa, será possível a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da inclusão ou mudança de categoria.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em março deste ano, o projeto de lei que prevê a instituição do programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores.

Emissão e atualização gratuita de CNH no Paraná

A iniciativa prevê que parte das vagas será reservada para estudantes ou formados no ensino médio estadual e para mulheres. A isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e para a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) também foi incluída no documento.

CNH gratuita no Paraná

Até cinco mil pessoas, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, poderão ser atendidas já em 2025. Para se inscrever na CNH Social Paraná, os interessados deverão comprovar residência no estado, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e enquadramento nos critérios financeiros e específicos de cada modalidade.

As vagas serão divididas nas seguintes modalidades:

Habilita, voltada para a obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB;
Profissionaliza, para quem já possui CNH mas deseja acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.