Últimos dias para garantir vaga na CNH Social Paraná; inscreva-se

As inscrições para a CNH Social Paraná já estão abertas e garantem a emissão gratuita da primeira carteira de motorista para 4 mil paranaenses. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), e contempla candidatos de baixa renda com isenção total de taxas e custeio das aulas teóricas e práticas.

O prazo para se inscrever segue até 14 de março exclusivamente pelo site oficial do programa, onde também está disponível o edital com todas as regras e etapas do processo. A lista com a homologação final dos aprovados está prevista para ser publicada no dia 31 de março, no mesmo portal.

Quem pode participar

O programa é voltado a moradores dos 399 municípios do Paraná, com renda familiar de até três salários mínimos. É necessário comprovar residência no estado há pelo menos 12 meses e morar no município onde o benefício será concedido. Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Modalidade e distribuição das vagas

As 4 mil vagas são destinadas à modalidade “Habilita”, voltada à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) ou B (automóveis). As oportunidades estão distribuídas em cinco macrorregiões do estado: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.

Há reserva de vagas para públicos específicos:

10% para estudantes da rede pública estadual que atendam aos critérios de rendimento e frequência;
10% para mulheres;
5% para pessoas com deficiência (PCDs).

No momento da inscrição, o candidato informa o município de residência. O sistema realiza a distribuição aleatória entre autoescolas parceiras e clínicas credenciadas na própria localidade.

O que o programa cobre

A CNH Social garante gratuidade integral no processo de habilitação, incluindo aulas de condução e isenção de todas as taxas referentes a exames médicos, psicológicos, provas teóricas e testes práticos.

Para quem optar pela categoria B, a CNH já será emitida com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), facilitando o uso do veículo como instrumento de trabalho.

Regras atualizadas e carga horária

O programa já está adequado às mudanças recentes no processo de habilitação definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Embora as novas normas nacionais exijam apenas duas horas/aula de prática, a CNH Social Paraná estabelece carga mínima de 10 horas/aula. Em caso de reprovação no teste prático, o candidato terá direito a mais cinco horas/aula adicionais.