NOVAS REGRAS
Lei Seca muda regras e amplia fiscalização de motoristas
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As punições foram aplicadas depois que os motoristas esgotaram todas as possibilidades de recurso na esfera administrativa
Mais de 6 mil motoristas tiveram o direito de dirigir suspenso pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). A lista com 6.432 condutores foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial.
A CNH suspensa deve ser entregue à penalidade pelo período determinado pelo órgão de trânsito, que pode variar de dois a 12 meses, conforme a infração cometida. As punições foram aplicadas depois que os motoristas esgotaram todas as possibilidades de recurso na esfera administrativa.
Entre os casos divulgados, a maior quantidade está relacionada ao artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê punição para quem se recusa a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento utilizado para verificar a influência de álcool ou substância psicoativa.
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Entre as infrações que aparecem nas punições divulgadas pelo Detran-DF estão:
O motorista que recebe a penalidade precisa cumprir o período de suspensão determinado pelo Detran e realizar o curso de reciclagem. Também é necessário ser aprovado na avaliação exigida.
Quem for flagrado conduzindo um veículo durante o período de suspensão pode responder a um processo administrativo para cassação do direito de dirigir, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
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