DEFESA DO CONSUMIDOR

Procon notifica operadoras por cobrança irregular em cirurgias no Paraná

Órgão de defesa do consumidor notificou operadoras sobre taxa de instrumentador cirúrgico; valores podem ultrapassar R$ 1 mil

06 de fevereiro de 2026 às 16:15 Atualizado em 06 de fevereiro de 2026 às 16:15
Novo Projeto
por: Gabriel SartiniCom Agência Estadual de Notícias;
Médicos com luvas cirúrgicas se preparando para iniciar cirurgia com instrumentos
Foto: Jéssica Natal/UEPG

O Procon-PR emitiu nesta sexta-feira (6) uma notificação para planos de saúde que atuam no Paraná por causa da cobrança indevida de taxa de instrumentador cirúrgico. Os valores cobrados podem passar de R$ 1 mil por procedimento.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, a cobrança é ilegal e fere normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) e do Código de Defesa do Consumidor.

O Procon-PR informou que recebeu diversas reclamações sobre o problema e decidiu agir para evitar que mais consumidores sejam prejudicados.

O que diz a lei

A Resolução Normativa 465/21 da ANS é clara: quando há indicação de cirurgia, o plano de saúde deve garantir toda a equipe necessária, incluindo profissionais de instrumentação cirúrgica e anestesia.

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Ou seja, essa taxa já está inclusa no que você paga mensalmente ao plano. Cobrar novamente é ilegal.

“Muitas vezes, as pessoas acabam pagando por medo de comprometer o atendimento próprio ou de familiares”, explica o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge.

Consumidor pode receber devolução em dobro

O Procon-PR recomendou que os planos de saúde devolvam em dobro os valores cobrados indevidamente, com correção monetária.

A base legal está no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que garante que quem pagou valor indevido tem direito a receber o dobro de volta, mais juros e multa.

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, afirma que o órgão vai adotar medidas legais caso as empresas não cumpram a recomendação.

Cobrança de instrumentador cirúrgico é prática abusiva, diz Procon

Além de ser ilegal, a cobrança é considerada uma prática abusiva porque se aproveita da fragilidade do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe empresas de se aproveitarem da “fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”.

“Evitar abusos nas relações de consumo é uma das funções do Procon-PR”, reforça o secretário Valdemar Jorge.

O que fazer se você pagou essa taxa

Se você já pagou a taxa de instrumentador cirúrgico ao seu plano de saúde, pode:

  1. Guardar todos os comprovantes de pagamento
  2. Entrar em contato com o plano de saúde e pedir a devolução
  3. Fazer uma denúncia no Procon-PR caso não receba resposta

Como denunciar

  • Acesse o site do Procon-PR: www.procon.pr.gov.br
  • Clique em “Formas de Atendimento”
  • Registre sua reclamação com documentos que comprovem a cobrança

O atendimento é gratuito e pode ser feito online.

O que o Procon pode fazer

Se as operadoras não cumprirem a recomendação, o Procon-PR pode abrir processo administrativo contra as empresas e aplicar multas.

Em casos extremos, onde as leis não são respeitadas ou as operadores seguirem recusando a atender as recomendações do Procon, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público do Paraná.

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