Direitos dos Aposentados

Reembolso por descontos indevidos do INSS começa dia 24

Acordo aprovado pelo STF garante devolução integral de valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas.

10 de julho de 2025 às 18:22 Atualizado em 10 de julho de 2025 às 18:22
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por: Douglas Pimentel
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A devolução dos valores referentes ao desconto indevido no INSS começa a ser feita a partir do dia 24 de julho, segundo informou o Instituto Nacional do Seguro Social.

INSS inicia pagamento por descontos ilegais em benefícios

O reembolso do desconto indevido no INSS será destinado a aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades associativas descontadas ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025.

A adesão ao acordo de ressarcimento poderá ser feita a partir desta sexta-feira (11), pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.

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Quem tem direito ao reembolso do desconto indevido no INSS

A medida beneficia segurados que sofreram descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 1,86 milhão de pessoas já estão aptas a receber os valores.

O acordo de devolução foi firmado entre diversas entidades, incluindo:

Ministério da Previdência Social

  • INSS
  • Advocacia-Geral da União (AGU)
  • Defensoria Pública da União (DPU)
  • Ministério Público Federal (MPF)
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Como aderir ao acordo de restituição

A adesão é gratuita e deve ser feita de forma segura, exclusivamente por meio:

  • Do aplicativo Meu INSS
  • Ou nas agências dos Correios

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