Desempregados podem manter INSS por até 3 anos após decisão

Decisão do STJ permite que desempregados reutilizem a ampliação do período de graça do INSS. Veja quem pode manter direitos por até 3 anos. (Foto: Divulgação/INSS)

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode permitir que desempregados mantenham a proteção do INSS por até três anos, mesmo sem realizar novas contribuições. O entendimento beneficia segurados que já cumpriram os requisitos para ampliar o chamado período de graça.

O julgamento do Tema Repetitivo 1.352 estabeleceu que trabalhadores com mais de 120 contribuições mensais, realizadas sem perda da qualidade de segurado durante esse período, podem reutilizar a prorrogação prevista na legislação previdenciária.

Antes, o INSS defendia que seria necessário completar um novo período de mais de dez anos de contribuições para recuperar o direito à ampliação após a perda da qualidade de segurado.

A decisão foi unânime e teve como relator o ministro Paulo Sérgio Domingues.

O que muda para os desempregados?

O período de graça é o intervalo em que o trabalhador continua protegido pela Previdência Social mesmo sem contribuir.

Pelas regras gerais, esse prazo é de 12 meses após a interrupção das contribuições. Ele pode ser ampliado por mais 12 meses para quem possui mais de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade de segurado.

Em determinadas situações, a comprovação de desemprego permite acrescentar outros 12 meses, chegando ao prazo máximo de 36 meses.

Com a decisão do STJ, a ampliação vinculada às 120 contribuições pode ser reutilizada, sem que o segurado precise cumprir novamente todo o período contributivo exigido inicialmente.

Quais benefícios do INSS podem ser mantidos?

Durante o período de graça, o trabalhador conserva a qualidade de segurado e pode continuar protegido para fins de concessão de benefícios previdenciários.

Entre eles estão:

Auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença;
Aposentadoria por incapacidade permanente;
Salário-maternidade, quando cumpridos os requisitos aplicáveis;
Pensão por morte para dependentes, caso ocorra o falecimento do segurado.

A manutenção da qualidade de segurado não garante automaticamente o pagamento desses benefícios. Cada um possui critérios próprios.

Quem pode ficar até três anos sem contribuir?

O prazo de 36 meses não se aplica a todos os desempregados. Para alcançar esse período, o trabalhador precisa reunir os requisitos legais para as duas prorrogações, incluindo o histórico de contribuições exigido e a comprovação da situação de desemprego.

O cálculo também depende das datas de contribuição e da manutenção ou perda da qualidade de segurado.

Por isso, quem está desempregado deve consultar seu histórico previdenciário antes de considerar que possui direito ao prazo máximo.

Como consultar as contribuições ao INSS?

O trabalhador pode verificar seu histórico pelo aplicativo ou site Meu INSS. Na plataforma, basta acessar a conta Gov.br e procurar pelo Extrato de Contribuição (CNIS).

O documento apresenta os vínculos empregatícios e as contribuições registradas na Previdência Social.

Embora o entendimento do STJ tenha caráter vinculante para casos semelhantes, sua aplicação administrativa ainda pode gerar discussões. Segurados que tiverem o pedido negado podem buscar orientação especializada para avaliar a situação.