Justiça exige que Discord aumente a proteção de crianças

A Justiça determinou que o Discord adote medidas para proteger crianças e adolescentes. A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil. — O Discord é uma plataforma de comunicação digital que permite que os usuários conversem por meio de mensagens de texto, voz e vídeo (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O aplicativo de comunicação Discord sofreu uma derrota nos tribunais e agora é obrigado a adotar medidas imediatas e rigorosas para proteger crianças, adolescentes e mulheres em seu ambiente digital. A decisão da Justiça Federal estipula uma multa diária de R$ 100 mil caso a plataforma descumpra as novas regras de segurança estipuladas.

A determinação, que tem caráter imediato, foi assinada pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília. O magistrado atendeu a uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que denunciou falhas graves nos mecanismos de moderação, privacidade e verificação de idade no sistema da empresa.

O risco da plataforma e a morte de um adolescente

O cerco contra o aplicativo ganhou força após a trágica morte de uma adolescente de apenas 13 anos, em julho deste ano. Segundo a AGU, a ausência de barreiras de segurança eficientes no Discord expõe os usuários mais jovens a riscos, criando um terreno fértil para assediadores.

Durante o processo, o Discord tentou se defender alegando que não funciona como uma rede social tradicional, mas sim como um serviço de comunicação direta e criação de comunidades. A empresa também negou ter responsabilidade direta na morte da jovem, sob o argumento de que a transmissão do ato fatal teria ocorrido em outra plataforma da internet.

O juiz, no entanto, rebateu as justificativas. O magistrado destacou que as investigações comprovaram a utilização da plataforma em etapas decisivas do crime. O ambiente do Discord foi o palco utilizado para as ameaças, coação, aliciamento e exposição da menor ao incentivo à automutilação.

Para a Justiça, a falha no monitoramento prova a “existência de risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”.

O que muda? Veja as exigências feitas ao Discord

Para impedir que a ferramenta continue sendo usada como esconderijo para criminosos cibernéticos, a decisão judicial impôs uma série de mudanças na estrutura do Discord no Brasil. Entre as principais obrigações, se destacam:

Bloqueio de reincidentes: O aplicativo deve impedir que usuários e comunidades banidas consigam recriar canais, inclusive usando contas falsas, links de convite ou novas identidades.
Ação contra sextorsão e ameaças: A plataforma precisa criar um protocolo ágil para agir em situações de sextorsão envolvendo crianças, com comunicação obrigatória e imediata às autoridades.
Verificação de idade e controle dos pais: O Discord deverá provar como faz a verificação etária e adotar regras para vincular obrigatoriamente as contas de menores de 16 anos aos perfis de seus responsáveis legais, além de comprovar a eficácia das ferramentas de supervisão parental.
Canal em português e representação legal: A empresa é obrigada a manter um representante legal ativo no Brasil e comprovar que possui capacidade de moderação e atendimento de denúncias totalmente em língua portuguesa.
Preservação de provas: A companhia foi proibida de deletar provas. Todos os registros de contas suspeitas, moderação e servidores investigados deverão ser guardados por, pelo menos, seis meses.

O aplicativo também terá que remover imediatamente qualquer republicação de materiais que incentivem a violência, além de monitorar conteúdos que envolvam crueldade contra animais, automutilação e suicídio. A plataforma ainda não informou quando concluirá as atualizações exigidas pela lei brasileira.