Empresa de suplementos consegue liminar contra restrições

Fachada de empresa de suplementos em São José dos Pinhais — Empresa de suplementos fica localizada em São José dos Pinhais, na Grande Curitiba (Foto: Divulgação)

A Justiça Federal concedeu liminar que suspende restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à fabricante de suplementos Gecaps Nutracêuticos, sediada em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão permite que a empresa volte a fabricar, comercializar e distribuir os produtos em todo o país.

A liminar foi concedida pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, suspendendo os efeitos do Despacho nº 36/2026 da Anvisa, publicado em maio. O documento determinava o recolhimento nacional de produtos da empresa e previa divulgação da medida em meios de comunicação.

Na decisão, a magistrada apontou ausência de fundamentação sobre riscos sanitários atuais. Segundo o texto judicial, a agência teria deixado de apresentar justificativas relacionadas a um “suposto risco sanitário atual e concreto”.

Ações envolvendo fabricante de suplementos

O caso teve início em fevereiro, quando a Vigilância Sanitária de São José dos Pinhais realizou uma fiscalização na unidade industrial e determinou a interdição temporária da produção para adequações em procedimentos internos de qualidade e documentação.

De acordo com a empresa, as exigências foram atendidas e, após nova vistoria realizada ainda em fevereiro, a produção foi autorizada a ser retomada pela autoridade sanitária municipal. Dias depois, porém, a Anvisa publicou resolução restringindo a fabricação e comercialização dos produtos, além de determinar o recolhimento de itens da empresa. Segundo a Gecaps, a medida teria sido baseada na interdição inicial, já encerrada naquele momento.

A empresa apresentou recurso administrativo e obteve efeito suspensivo. No entanto, em maio, a agência retomou as restrições por meio de novo despacho, o que levou ao pedido judicial. Em nota, o fundador e CEO da empresa, Gerson Bellar, afirmou que a companhia mantém protocolos de qualidade e disse que a situação trouxe impactos à operação e à reputação da marca, além de reflexos para parceiros comerciais, funcionários e fornecedores.

Fundada em 2022, a Gecaps atua na fabricação de suplementos e cosméticos, incluindo produção terceirizada para outras marcas. Segundo a empresa, a operação gera cerca de 200 empregos diretos e indiretos e possui planos de expansão para outros países da América Latina.