CNH pode ficar mais barata no Paraná após corte em exames

Mulher fazendo exame para CNH — Foto: Detran/PR

O Governo do Paraná propôs um projeto de lei que prevê a redução do valor dos exames para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O projeto, que determina a redução da taxa dos exames, foi encaminhado à Assembleia Legislativa.

Exames para a CNH podem custar R$ 180

O projeto fixa em R$ 60 o valor do exame de aptidão física e mental, que hoje custa R$ 127,06, e em R$ 120 a avaliação psicológica, que atualmente tem taxa de R$ 277,68.

A medida representa uma economia de 55% em relação ao valor cobrado atualmente. No entanto, o custo pode ser ainda menor se o candidato optar apenas pela CNH Digital, já que a versão impressa do documento custa R$ 90,10. Nesse caso, as taxas pagas ao Detran-PR ficam em R$ 494,84.

Governo propõe mudanças nos exames e cria limite de valores

A avaliação psicológica só é feita na renovação dos documentos de quem Exerce Atividade Remunerada (EAR), como ubers, taxistas, motoristas de ônibus e trabalhadores de logística.

O projeto de lei propõe adequar a legislação do Paraná a mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que passam a tratar exames como preço público. Hoje, esses serviços são cobrados como taxa estadual, mas, com a proposta, terão valor máximo definido, exigindo ajustes na lei e na administração.

O projeto também fixa em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, exame pericial exigido pelo Detran-PR para condutores com deficiência física moderada ou grave ou condições limitantes.