FENÔMENO
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PROJETO
A proposta prevê que o período de descanso passe a ser contado apenas em dias úteis
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como as férias dos trabalhadores com contrato pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são contabilizadas no Brasil. A proposta prevê que o período de descanso passe a ser contado apenas em dias úteis, deixando de incluir sábados, domingos e feriados.
A iniciativa é das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), que apresentaram o texto na segunda-feira (16). Pela regra sugerida, trabalhadores com até cinco faltas durante o período aquisitivo teriam direito a 30 dias úteis de férias.
Atualmente, a CLT estabelece a contagem de férias em dias corridos. Com isso, finais de semana e feriados também são descontados do período de descanso.
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Na justificativa, as autoras afirmam que a mudança permitiria ampliar o tempo efetivo de férias e evitar diferenças entre trabalhadores que escolhem períodos com feriados e aqueles que descansam em outras datas.
O projeto também prevê que a eventual nova regra entre em vigor 180 dias após a publicação da lei. A alteração seria válida apenas para períodos aquisitivos iniciados depois desse prazo.
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