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Pequenas empresas têm nova regra para emitir nota fiscal em novembro
BENEFÍCIO
O benefício permite que o trabalhador tenha acesso anual a uma parcela do dinheiro depositado no FGTS
O saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores nascidos em novembro já está liberado. Quem aderiu à modalidade pode retirar uma parte do saldo disponível no Fundo de Garantia até o dia 29 de janeiro de 2027.
O benefício permite que o trabalhador tenha acesso anual a uma parcela do dinheiro depositado no FGTS. O valor varia conforme o saldo das contas e segue uma tabela de alíquotas estabelecida pela modalidade.
O valor do saque é calculado a partir de uma alíquota que varia de 5% a 50% do saldo disponível, com possibilidade de receber uma parcela adicional, dependendo da quantia acumulada.
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Na prática, quem tem R$ 1 mil nas contas do FGTS, por exemplo, pode retirar R$ 450. Desse total, R$ 400 correspondem à alíquota de 40% e outros R$ 50 à parcela adicional.
O saque-aniversário é destinado aos trabalhadores que escolheram essa modalidade pelo aplicativo do FGTS. A adesão é voluntária e permite retirar uma parte do saldo todos os anos, durante o período correspondente ao mês de nascimento.
É importante lembrar que a escolha altera as regras de acesso ao dinheiro em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário não pode retirar o saldo integral da conta, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
Quem deseja retornar ao saque-rescisão, modalidade tradicional do FGTS, pode solicitar a mudança pelo aplicativo. Entretanto, a alteração só entra em vigor após 24 meses.
Os valores ficam disponíveis a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e podem ser retirados até o último dia útil do segundo mês seguinte. Confira as datas para cada grupo:
A consulta do valor disponível e a movimentação do dinheiro podem ser feitas pelo aplicativo do FGTS.
Para encontrar mais serviços e informações úteis, acesse o Massa.com.br.
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