Fim da escala 6x1 pode ter exceções para algumas profissões

O governo federal prepara um decreto para regulamentar quais profissões poderão ter jornadas diferenciadas após o fim da escala 6×1. A medida está em elaboração pelo Ministério do Trabalho e deve contemplar atividades que precisam funcionar continuamente, como saúde, segurança, indústria e hotelaria.

Quais profissões podem ter regras diferenciadas?

Entre as atividades que podem precisar de jornadas específicas estão médicos, enfermeiros, vigilantes, trabalhadores de plataformas de petróleo, operadores industriais e profissionais da agropecuária.

O economista José Dari Krein, professor da Unicamp e especialista em relações de trabalho, avalia, porém, que o funcionamento contínuo desses setores não exige necessariamente a manutenção da escala 6×1.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado.

A implementação do fim da escala 6×1 será gradual, com a jornada passando inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.

A mudança não obriga que as folgas sejam aos sábados e domingos. Um dos dias de descanso deve ocorrer preferencialmente no domingo, mas acordos coletivos poderão estabelecer outras distribuições, respeitando os períodos mínimos de repouso.