PAGAMENTO EXTRA
Trabalhadores vão receber o décimo terceiro antes do previsto
DISCUSSÃO
A proposta prevê que os períodos de descanso sejam organizados por meio de acordos coletivos entre empresas e trabalhadores
O fim da escala 6×1 pode permitir que trabalhadores CLT tenham as folgas distribuídas de forma irregular ao longo do mês, sem a garantia de dois dias consecutivos de descanso em todas as semanas.
A proposta prevê que os períodos de descanso sejam organizados por meio de acordos coletivos entre empresas e trabalhadores. Dessa forma, seria possível alternar escalas, com semanas de seis dias de trabalho e outras com mais folgas, desde que sejam respeitados os limites legais.
O cronograma previsto estabelece que a jornada máxima semanal passe de 44 para 42 horas em dezembro de 2026. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, com a adoção da escala 5×2.
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A discussão chegou ao STF após entidades empresariais questionarem o prazo para adaptação às novas regras sobre o fim da escala 6×1. Representantes do comércio e da indústria alegam que a mudança pode elevar os custos das empresas e exigir novas contratações.
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que representantes do governo, empresários e trabalhadores apresentem propostas. Após analisar as manifestações, o ministro poderá tomar uma decisão individual antes de levar o caso ao plenário do Supremo.
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