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Fim da escala 6×1 terá nova exigência para empresas

15 de novembro de 2026 às 11:22
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por: Mirella Erdmann

A implementação do fim da escala 6×1 deve exigir negociações entre empresas e trabalhadores para definir adaptações em determinadas atividades. Uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que eventuais mudanças específicas na jornada precisam ser discutidas por meio de acordos ou convenções coletivas, com participação obrigatória dos sindicatos. A medida não permite negociações individuais.

Sindicatos deverão participar de negociações sobre a nova jornada

A orientação foi reforçada neste sábado (14) pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que discutem a implementação da nova jornada no STF. Segundo ele, setores com necessidades específicas, como hospitais, aviação, transporte marítimo e plataformas de petróleo, podem precisar de condições diferenciadas. Eventos e períodos de maior demanda também poderão ser considerados, desde que haja negociação coletiva.

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Caso não exista acordo entre as partes, deverá prevalecer a regra geral estabelecida para a transição. A decisão busca organizar a aplicação das novas regras e considerar as particularidades de cada atividade econômica.

Como será a implementação do fim da escala 6×1?

O fim da escala 6×1 está previsto para começar em 16 de dezembro de 2026, com a adoção da escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso. A jornada semanal também será reduzida de 44 para 42 horas nesta primeira etapa.

Pelas regras definidas na liminar, as empresas poderão adotar jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, distribuídas em cinco dias da semana, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão contabilizados como horas extras.

A decisão também estabelece prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes especiais de trabalho e defina regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.

STF julga regras para o fim da escala 6×1

O Supremo Tribunal Federal analisa a liminar em plenário virtual. Até a manhã deste sábado (14), quatro ministros haviam votado pela manutenção da decisão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento está previsto para terminar às 11h de segunda-feira (16).

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam pontos da implementação da nova jornada.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também contestaram parte das regras estabelecidas na decisão e defenderam a manutenção dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 141/2026.

O julgamento definitivo das ações ainda não tem data marcada. A definição depende da inclusão do processo na pauta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

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