Fim das bets no Brasil: veja como sacar seu dinheiro

Fim das bets no Brasil: o que acontece com meu dinheiro? — Quem ainda tem dinheiro depositado em plataformas de apostas online deve ficar atento aos próximos dias. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Quem ainda tem dinheiro depositado em plataformas de apostas online deve ficar atento aos próximos dias. Após o governo federal proibir a operação das bets no Brasil, os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão sair do ar. Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo não perderá o saldo: os valores deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.

A proibição foi estabelecida por uma medida provisória assinada na sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida atinge a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.

Até quando posso sacar dinheiro das bets?

O prazo para que o próprio apostador entre na plataforma e solicite a retirada termina às 23h59 do dia 5 de outubro.

Desde a publicação da medida provisória, as plataformas também estão impedidas de receber novos aportes de dinheiro.

O cronograma estabelecido pelo governo prevê:

até 5 de outubro, às 23h59: apostadores podem retirar voluntariamente o saldo disponível;
a partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores que permaneceram nas contas, identificados pelo CPF dos apostadores;
de 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os valores aos clientes;
a partir de 14 de outubro: caso exista algum impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá receber os recursos e providenciar o pagamento.

O que acontece se eu não sacar o dinheiro até 5 de outubro?

O apostador que não solicitar a retirada até o fim do prazo não perde o dinheiro que estiver disponível na conta.

Depois que as plataformas saírem do ar, as empresas terão de informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados ao CPF de cada cliente.

Os bancos ficarão responsáveis pela devolução integral dos valores entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum problema que impeça o pagamento, a Caixa poderá assumir a intermediação a partir do dia 14.

Ainda é possível fazer apostas?

Não. Com a publicação da medida provisória, as empresas autorizadas deixaram de poder oferecer novas apostas e receber novos aportes de recursos.

O período até 5 de outubro funciona como uma transição para que os clientes consigam acessar as plataformas e retirar os valores que ainda possuem nas contas.

A medida também proíbe a publicidade das bets. Segundo o governo federal, as empresas têm até 5 de outubro para retirar materiais publicitários e patrocínios veiculados em meios físicos e publicidade exterior.

Quando os sites de bets sairão do ar?

Os sites e aplicativos das casas de apostas deverão ser retirados do ar a partir de 6 de outubro.

O governo também anunciou reforço na fiscalização para tentar impedir a atuação de plataformas ilegais depois da proibição. A estratégia inclui bloqueio de sites, retirada de aplicativos e restrição dos meios de pagamento usados por operadores irregulares.

Por que as bets foram proibidas?

Ao anunciar a medida, o governo relacionou a decisão aos impactos financeiros, sociais e de saúde pública provocados pelas apostas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que tomou a decisão após ouvir integrantes do governo, organizações da sociedade civil e cidadãos afetados pelo endividamento relacionado aos jogos.

Além da medida provisória que encerra a operação das bets, o governo encaminhou um projeto de lei para criar crimes relacionados à exploração ilegal das apostas.

A proposta prevê punições para práticas como exploração de apostas de quota fixa, divulgação e captação de apostadores, facilitação financeira das operações e uso de dados pessoais para atrair jogadores.