Fim da escala 6x1 já tem data para começar e garante mais folgas

fim-escala-6×1-quando-comecam-duas-folgas — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O fim da escala 6×1 foi oficializado nesta sexta-feira (16), após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional. Com a mudança, trabalhadores brasileiros passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

A nova regra substitui gradualmente o modelo de seis dias de trabalho e uma folga pela escala 5×2, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

Apesar da promulgação, as mudanças não serão imediatas. O texto estabelece um período de transição para que as empresas adaptem as jornadas de trabalho.

Quando começam as duas folgas por semana?

A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores deverão passar a ter dois dias de descanso por semana. Nessa primeira etapa, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Assim, o cronograma de implementação prevê:

Até 15 de dezembro de 2026: manutenção do limite atual de 44 horas semanais.
A partir de 16 de dezembro de 2026: escala 5×2 e jornada máxima de 42 horas semanais.
A partir de 16 de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais.

Fim da escala 6×1 vai reduzir o salário?

Não. A emenda constitucional estabelece que a redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição salarial.

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Outra dúvida frequente é sobre os dias de descanso. A mudança não significa que todos os trabalhadores terão folga obrigatoriamente aos sábados e domingos.

A distribuição das folgas poderá variar conforme a atividade profissional e as regras previstas em acordos e convenções coletivas, respeitando as condições estabelecidas pela nova legislação.

O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, antes de ser promulgado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira.