Trabalhadores podem se aposentar com 15 anos de contribuição

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou as regras da aposentadoria especial do INSS e pode beneficiar trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. A Corte considerou inconstitucional a exigência de idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, criada pela Reforma da Previdência de 2019.

O julgamento foi concluído em junho de 2026, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309. Para os ministros, obrigar o trabalhador a continuar em uma atividade insalubre mesmo após cumprir o tempo de exposição exigido contraria a finalidade de proteção à saúde desse benefício.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

O benefício é destinado a profissionais que trabalham expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, como ruído excessivo e substâncias tóxicas.

Como ficam as regras para quem começou a contribuir antes da reforma?

Quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019 continua sujeito à regra de transição por pontos. Nesse modelo, é preciso somar idade e tempo de contribuição para atingir 66, 76 ou 86 pontos, conforme o tempo de atividade especial exigido.

Trabalhadores que tiveram a aposentadoria especial negada exclusivamente por não atingirem a idade mínima podem buscar uma nova análise do pedido. Dependendo da situação, é possível apresentar um novo requerimento, recurso administrativo ou solicitar a revisão do benefício.

A decisão do STF, porém, não significa concessão automática da aposentadoria. O segurado ainda precisa comprovar o período de exposição a agentes nocivos e atender aos demais requisitos previdenciários.