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Projeto da Prefeitura de Curitiba propõe incluir idosos no Armazém da Família.
Uma proposta que prevê a inclusão de idosos no Armazém da Família foi encaminhada à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pelo prefeito Eduardo Pimentel.
O projeto de lei altera a Lei Municipal nº 7.462/1990, que criou o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC), ampliando o público atendido e o alcance regional do programa.
De acordo com o texto, o Armazém da Família passará a atender pessoas idosas, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003). Para ter acesso aos benefícios, será necessário apresentar um documento de identificação com foto.
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Além dos idosos, o projeto amplia o atendimento a creches conveniadas à Secretaria Municipal da Educação e a organizações da sociedade civil (OSCs) que atuem em parceria com a Prefeitura.
Essas instituições poderão acessar os benefícios do programa, desde que estejam cadastradas e atendam aos critérios definidos em regulamentação municipal. A medida reforça o compromisso da administração com a segurança alimentar e o apoio a entidades sociais.
Outra mudança importante é a ampliação territorial do alcance do Armazém da Família. O FAAC poderá atuar não apenas na Região Metropolitana de Curitiba, mas também em municípios do litoral do Paraná e em cidades localizadas a até 200 quilômetros da capital.
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