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INSS altera regras da biometria para benefícios sociais; veja o que mudou

Com a mudança, os segurados deverão comprovar a existência de registro biométrico em bases oficiais do governo

23 de junho de 2026 às 17:45 Atualizado em 23 de junho de 2026 às 17:45
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por: Lívia Berbel
INSS biometria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais (Foto: Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A nova regra foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e passa a valer para requerimentos realizados a partir de 21 de novembro de 2025.

Com a mudança, os segurados deverão comprovar a existência de registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o INSS, a medida busca reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir o risco de fraudes no pagamento dos benefícios.

Biometria para benefícios do INSS

A exigência da biometria já era aplicada desde setembro de 2024 para os pedidos do BPC/Loas. Agora, a obrigatoriedade será estendida a outros benefícios previdenciários e assistenciais solicitados junto ao instituto.

A portaria, no entanto, prevê exceções para alguns grupos. Estão dispensadas da apresentação do registro biométrico pessoas com mais de 80 anos, desde que a identidade seja confirmada por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou por documento oficial com foto.

Também ficam isentos migrantes, refugiados e apátridas que apresentem documentação específica de regularização no país, além de brasileiros residentes no exterior que comprovem residência por meio de documentos consulares ou mecanismos previstos em acordos internacionais de previdência.

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A dispensa ainda contempla pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias em razão de problemas de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico recente. Moradores de localidades de difícil acesso também poderão solicitar a exceção, desde que apresentem documentos que comprovem a residência na região.

Além disso, a obrigatoriedade do registro biométrico não se aplica aos requerentes de salário-maternidade, benefícios por incapacidade temporária ou permanente e pensão por morte.

Biometria aumenta segurança, segundo o INSS

De acordo com o INSS, a adoção da biometria busca aumentar a segurança dos processos de concessão e garantir que os benefícios sejam pagos aos seus legítimos titulares, reduzindo a ocorrência de fraudes e pagamentos indevidos.

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