INSS libera consignado para aposentados sem biometria facial

INSS libera contratação de empréstimo consignado sem biometria facial pelo app do Meu INSS. Confira novas regras e prazos. — Desconto não poderá ser autorizado por telefone ou gravação de voz (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem cadastro de biometria facial nas bases do governo federal já podem voltar a solicitar empréstimo consignado. A nova determinação consta na Instrução Normativa 213 do órgão e já está em vigor em todo o país.

A exigência da foto havia sido implementada no ano passado para conter fraudes no sistema. Com a atualização das regras, os segurados sem foto na base da Justiça Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continuam com acesso ao crédito, realizando a validação de identidade por meio de dados bancários diretamente no aplicativo Meu INSS.

Quais são as principais mudanças no consignado do INSS?

Para liberar o acesso sem perder o controle de segurança, o instituto estabeleceu novas exigências para os bancos e para os segurados:

Validação bancária: Quem não tem biometria pode autorizar o contrato no Meu INSS via autenticação de dados bancários.
Fim da contratação por ligação: Fica proibida a autorização de descontos em folha por telefone ou comprovada apenas por gravação de voz.
Prazos para os bancos: A instituição financeira tem até 20 dias para confirmar a operação após o pedido do cliente; caso contrário, o contrato é cancelado automaticamente.
Comprovação do repasse: Os bancos precisam enviar ao INSS os dados do depósito na conta do beneficiário em até sete dias úteis, garantindo o rastreio do dinheiro.
Documentação prévia: Os descontos no contracheque só começam após o banco enviar toda a documentação comprobatória ao INSS.

Regras para portabilidade de crédito

Nas situações em que o beneficiário decide transferir a dívida para outra instituição financeira, o segurado precisará assinar um termo de autorização específico no aplicativo Meu INSS.

A medida visa assegurar a anuência formal do titular antes de qualquer repasse financeiro entre as instituições bancárias.

O INSS informou ainda que a modalidade Meu INSS Vale+, destinada ao adiantamento de até R$ 150 do benefício, permanece temporariamente suspensa.