Justiça do Trabalho faz Mutirão para pagamento de dívidas

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Entre os dias 15 e 19 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho promove um mutirão para a quitação de dívidas trabalhistas. A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista quer impulsionar a fase de execução de processos, quando os valores de uma ação já foram definidos e precisam ser pagos. Pessoas e empresas com processos nessa fase podem inscrever suas ações no mutirão até o dia 9 de setembro.

Em Curitiba, o objetivo é superar os R$ 83 milhões em execuções realizados no ano passado nas Varas do Trabalho e no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc). Deste montante, R$ 70 milhões foram pagos por meio de alvarás de cobrança, e R$ 13 milhões foram quitados via conciliações.

Mutirão da Justiça do Trabalho é incentivo à conciliação

O mutirão do TRT-PR incentiva a realização de audiências de conciliação, onde trabalhadores e empregadores podem negociar as formas de pagamento dos débitos com a mediação da Justiça do Trabalho.

Durante as negociações, é possível propor alternativas para a quitação dos débitos trabalhistas, como parcelamento ou até a entrega de bens, ajustando a solução à realidade financeira de cada negócio. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), desembargador Célio Horst Waldraff, ressalta que a conciliação é um “caminho de diálogo e equilíbrio” para construir acordos justos.

Ação do TRT traz benefícios para empresas e trabalhadores

A ação oferece benefícios tanto para trabalhadores quanto para empresas.

Para os trabalhadores: Possibilita o recebimento de seus direitos de forma mais rápida.
Para os empregadores: Permite quitar débitos, sair da lista de inadimplentes do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e interromper a incidência de juros. Além disso, ter o cadastro regularizado facilita a obtenção de crédito e a participação em licitações públicas.

Paraná movimentou mais de R$ 280 milhões no mutirão de 2024

O Paraná se destacou na edição de 2024 do mutirão. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) obteve o segundo melhor desempenho entre os tribunais de médio porte do Brasil. Só em 2024, o mutirão movimentou mais de R$ 282 milhões no estado, com a realização de 6,2 mil audiências, 1,8 mil acordos e 45 leilões de bens.

Em todo o país, a edição de 2024 da Semana Nacional da Execução Trabalhista quebrou recordes, arrecadando R$ 6,5 bilhões e homologando mais de 25 mil acordos, beneficiando milhares de pessoas. A iniciativa, que completa 15 anos, já movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu mais de 1 milhão de pessoas em todo o Brasil.

A campanha é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país.