Justiça restringe conteúdos nas redes sociais com crianças

justiça proíbe influenciadores crianças redes sociais — (Divulgação/Ministério Público)

A Justiça deferiu uma liminar favorável ao Ministério Público do Paraná que proíbe influenciadores de gravar, produzir e divulgar conteúdos com participação de crianças e adolescentes nas redes sociais sem autorização judicial. A medida vale para Londrina e especifica as plataformas – Youtube, Instagram e TikTok. A ação civil pública foi ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça da comarca de Londrina, na região norte.

O processo foi aberto após a promotoria receber denúncias e constatar inúmeras publicações com temas insensíveis e inadequados para crianças e adolescentes. Além disso, segundo o MPPR, as produções contavam com participação irregular de atores mirins sem as devidas autorizações judiciais.

Entre os temas impróprios apurados, estavam violências físicas, sequestros, afogamentos, sexualização e relacionamentos precoces, exposições de seminudez, contatos físicos amorosos e vexames públicos.

Outros registros verificados tinham relação com roubos, consumo de bebidas alcoólicas e de cigarros, uso de armas de fogo ou simulacro, envenenamentos, descumprimento das regras de trânsito, castigos físicos, relações físicas sem consentimento, relacionamentos violentos, agiotagem e tentativas de homicídio.

Conforme a decisão liminar do Juízo da Infância e da Juventude de Londrina determinou que os influenciadores se abstenham de gravar, produzir, divulgar ou compartilhar conteúdos nas redes sociais com a participação de crianças e adolescentes até que sejam obtidas as autorizações judiciais.