Projeto pode proibir shows

Lei Anti-Oruam: projeto pode proibir shows com apologia ao crime em Curitiba

O objetivo é garantir que os eventos respeitem “os princípios de ordem pública, moralidade e bons costumes”

26 de março de 2025 às 09:25 Atualizado em 26 de março de 2025 às 09:25
Lei Anti-Oruam: projeto pode proibir shows com apologia ao crime em Curitiba
por: RedaçãoCom Câmara Municipal de Curitiba
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Foto: Divulgação Instagram/Reprodução CMC

Lei Anti-Oruam! O projeto de lei que regulamenta a promoção de eventos de grande porte em Curitiba poderá ser atualizada pela Câmara Municipal, para que shows e apresentações que façam apologia ao crime organizado sejam proibidas na capital paranaense. 

A ideia é do vereador João Bettega (União), que é autor de um projeto de lei apelidada como “Lei Anti-Oruam”, que tem como objetivo garantir que eventos deste tipo respeitem “os princípios de ordem pública, moralidade e bons costumes”.

“Observou-se que certas apresentações musicais, muitas vezes vinculadas ao crime organizado, fazem apologia a comportamentos violentos, ao uso de drogas e à glorificação de atividades criminosas”, explica o vereador.

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A lei municipal 10.906/2003 estabelece, em seu artigo 13°, que “a empresa promotora será responsável pela manutenção da ordem e o respeito à moral e aos bons costumes, no interior do imóvel onde realizar-se o evento”. No entanto, a proposta inclui, neste dispositivo, o artigo 13ª A, para proibir “a realização de shows ou apresentações que, no decorrer de sua execução, façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ilícitas ou a qualquer outra prática ilícita”.

Lei Anti-Oruam

No mesmo artigo, o vereador quer acrescentar um parágrafo único para reforçar que a “empresa promotora deverá garantir que as apresentações estejam em conformidade com as normas legais e com o respeito aos valores da sociedade, sendo passível de sanções caso haja violação a este dispositivo”.

A matéria já recebeu a instituição técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara de Curitiba. Será feita a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se acatada, seguirá para as demais comissões temáticas do Legislativo. 

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