Lei "antirabeira" que prevê multa de R$ 600 entra em vigor

A nova lei “antirabeira” entrou em vigor nesta quinta-feira (29) em Curitiba, estabelecendo punições para quem for flagrado se segurando em ônibus, caminhões ou carros. A multa prevista é de R$ 600, valor equivalente a 100 vezes o preço da tarifa atual do transporte coletivo da capital.

Curitiba passa a aplicar multa contra prática da rabeira

Conhecida como “rabeira”, a prática coloca em risco ciclistas, motoristas e pedestres, sendo considerada ilegal mesmo sem tipificação específica no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A nova norma determina as seguintes sanções para quem for pego cometendo a infração:

Multa de R$ 600 para o infrator;
Reincidência agrava a punição com acréscimo de 50%;
Em casos com menores de idade, a bicicleta só poderá ser retirada pelos responsáveis legais;
Reincidências envolvendo adolescentes acionam o Conselho Tutelar.

A regulamentação completa da fiscalização e aplicação das multas será definida por meio de decreto municipal.

Mortes e acidentes motivaram a criação da lei

A discussão sobre a lei antirabeira foi intensificada após a morte de Lucas Vicente, de 15 anos, no fim de abril. O adolescente foi atropelado por um ônibus na Linha Verde, enquanto se agarrava ao veículo. O caso sensibilizou a população e os parlamentares, levando à aprovação da proposta na Câmara Municipal de Curitiba.

Em 2024, a Urbanização de Curitiba (Urbs) registrou 70 acidentes nas canaletas exclusivas para ônibus, envolvendo ciclistas e pedestres, o que reforçou a urgência da regulamentação.

Botão rabeira e reforço na fiscalização

Para ajudar na detecção das infrações, os ônibus de Curitiba foram equipados com um “botão rabeira”. O dispositivo permite que o motorista envie um alerta em tempo real ao Centro de Controle Operacional (CCO), que por sua vez aciona a Patrulha do Transporte Coletivo.