MEIs podem ter 50% de desconto em dívidas de até R$ 8.105

MEIs podem negociar dívidas de até R$ 8.105 com desconto de 50% e parcelamento em até 60 vezes. Saiba quem tem direito e como participar. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Os microempreendedores individuais (MEIs) podem conseguir desconto de 50% em dívidas de até R$ 8.105 por meio de uma nova oportunidade de negociação oferecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A medida faz parte do programa Desenrola MEI Pequeno Valor, que permite regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Além do desconto, os empreendedores poderão parcelar o valor negociado em até 60 prestações mensais. O prazo para participar termina em 29 de janeiro de 2027.

Quem pode conseguir desconto nas dívidas do MEI?

A negociação é destinada aos microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Para participar dessa modalidade, a dívida precisa atender às seguintes condições:

Ser de responsabilidade de um microempreendedor individual;
Estar inscrita na Dívida Ativa da União;
Corresponder a débitos do MEI identificados pelo código de receita 1537;
Ter valor consolidado de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105 em 2026.

Os débitos que atendem aos critérios poderão receber desconto de 50% sobre o valor total da dívida.

Como funciona o parcelamento das dívidas do MEI?

Os microempreendedores poderão negociar os débitos com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses. Por exemplo, uma dívida de R$ 8 mil poderia ser reduzida para R$ 4 mil com a aplicação do desconto previsto na modalidade.

O valor efetivo das parcelas e as condições disponíveis devem ser consultados no momento da negociação. A PGFN também oferece outras modalidades para microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil, com descontos que podem chegar a 70% em determinadas condições.

Como negociar as dívidas do MEI?

A negociação deve ser realizada pela internet, por meio do Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O empreendedor deve acessar o sistema, consultar os débitos inscritos em seu nome e verificar as modalidades disponíveis. Após a simulação, será possível conferir as condições de pagamento e formalizar a adesão.

O prazo para participar do Desenrola MEI Pequeno Valor termina às 19h do dia 29 de janeiro de 2027, no horário de Brasília.

A negociação é destinada aos débitos que cumprem os critérios da PGFN. Dívidas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União não entram automaticamente nessa modalidade.