Curitiba pode levar pessoas em situação de rua para áreas rurais

moradores-de-rua-curitiba — Foto: Sandra Lima/PMC

Uma proposta em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pode mudar a forma como a Prefeitura atende pessoas em situação de rua. O texto mais recente, apresentado pelo vereador Da Costa (Pode), prevê a reorganização da rede de acolhimento, com a retirada gradual das unidades atualmente concentradas na região central e em outros bairros. A ideia é transferir esses espaços para áreas rurais, com possibilidade de parcerias com municípios vizinhos. Segundo o autor, a medida faz parte de uma estratégia que combina segurança pública e reordenamento social.

O projeto original foi protocolado em março de 2025 e trata da criação da Política de Reintegração, Interdição, Trabalho e Assistencialismo Limitado. Agora, enquanto a proposta ainda é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um substitutivo geral foi apresentado para reorganizar o texto e incluir novas diretrizes, como a mudança na localização dos abrigos. A alteração aparece como um dos principais pontos do novo documento.

Curitiba pode mudar regra de acolhimento e tirar abrigos do Centro

Pelo modelo proposto, o atendimento passaria por uma triagem inicial, que classificaria cada pessoa em seis grupos: órfãos, reabilitação, interdição, naturalidade, desemprego por opção e trabalho. A partir desta divisão, seriam definidos os encaminhamentos. Entre as possibilidades, estão prioridade em programas habitacionais e cursos profissionalizantes, acolhimento imediato para quem aceitar tratamento, comunicação ao Ministério Público em casos de interdição, além de transporte para a cidade de origem ou de familiares. O texto também prevê limitação de medidas assistenciais em determinadas situações e incentivo à inserção no mercado de trabalho.

Projeto prevê novas medidas para pessoas em situação de rua em Curitiba

Na justificativa, o vereador afirma que a descentralização dos abrigos busca reduzir problemas ligados à concentração de vulnerabilidade no Centro. Segundo ele, a atual configuração pode favorecer a atuação do tráfico de drogas e a formação de áreas conhecidas como “cracolândias”. A mudança, segundo o texto, ajudaria a dificultar essa dinâmica.

O autor também argumenta que a proposta não interfere na estrutura administrativa da Prefeitura, nem cria cargos ou órgãos. De acordo com ele, o objetivo é apenas estabelecer diretrizes para enfrentar o problema. O texto reforça ainda que não há previsão de remoção forçada de pessoas em situação de rua em Curitiba ou apreensão de pertences, em linha com decisões do Supremo Tribunal Federal.

Com o substitutivo, além da mudança na localização dos abrigos, o projeto também passou a permitir a manutenção da assistência por mais de seis meses em casos de necessidade comprovada. Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado, o novo modelo deve entrar em vigor 30 dias após a publicação da lei.