Mudança no limite de renda pode deixar trabalhadores sem benefício

Uma mudança no limite de renda do PIS/Pasep pode deixar trabalhadores sem o benefício de até R$ 1.741 em 2027. As novas regras do abono salarial modificam os critérios de acesso ao pagamento e podem excluir pessoas que anteriormente tinham direito ao dinheiro.

A alteração foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 135/2024 e prevê uma redução gradual da faixa de renda contemplada pelo programa.

Antes, o limite de renda era vinculado a dois salários mínimos. Com a mudança, o teto passa a ser corrigido anualmente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Quem pode ficar sem o PIS/Pasep em 2027?

O abono salarial de 2027 terá como referência o ano-base de 2025. O limite de renda estimado para o pagamento é de aproximadamente R$ 2.874 mensais. Trabalhadores que receberam remuneração média acima do teto estabelecido poderão ficar sem o benefício, mesmo que cumpram os demais requisitos.

Além do limite de renda, será necessário:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2025;
Ter recebido remuneração média mensal dentro do limite estabelecido;
Ter os dados informados corretamente pelo empregador.

Qual será o valor do PIS/Pasep em 2027?

O valor máximo do abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente no ano do pagamento. A proposta orçamentária do governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.741 em 2027. Caso a estimativa seja confirmada, esse será o valor máximo do PIS/Pasep.

O pagamento é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou durante os 12 meses poderá receber o valor integral, enquanto os demais terão direito a uma quantia proporcional.

O valor de R$ 1.741 ainda não é definitivo e poderá ser alterado antes do início de 2027.

Como consultar o abono salarial?

Os trabalhadores poderão consultar o direito ao PIS/Pasep pelos canais oficiais do governo federal, após a disponibilização das informações referentes ao calendário de 2027.

A consulta poderá ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.

O calendário oficial de pagamentos de 2027 ainda não foi divulgado.