CNH terá novas exigências para aulas práticas de direção

Novas regras CNH — As mudanças estabelecem critérios para registrar os treinos (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Santa Catarina precisa ficar atento às novas regras para as aulas práticas de direção. As mudanças estabelecem critérios para registrar os treinos, exigem validação biométrica de alunos e instrutores e incluem rastreamento por GPS para evitar fraudes.

As medidas estão previstas na Portaria Normativa nº 14/2026 do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), publicada na sexta-feira (9), e seguem as diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O que muda para tirar a CNH em Santa Catarina?

Uma das principais mudanças é a possibilidade de realizar aulas práticas com instrutores autônomos credenciados e autorizados pelo Detran-SC, além das autoescolas tradicionais.

A opção não vale para quem deseja obter habilitação nas categorias C, D e E, destinadas a veículos de maior porte. Nesses casos, a formação continua vinculada a autoescolas e outras instituições autorizadas.

Biometria e GPS serão usados para fiscalizar aulas

As novas regras para a CNH reforçam o controle sobre as aulas práticas para combater registros fraudulentos, conhecidos como “aulas fantasmas”.

Para validar cada atividade, tanto o aluno quanto o instrutor deverão registrar a biometria no início e no fim da aula. Um aplicativo também deverá monitorar o trajeto em tempo real, além de registrar horários e quilometragem de saída e chegada.

Outra exigência é que o instrutor acompanhe individualmente cada aluno. Por isso, não será permitido realizar aulas simultâneas. As atividades poderão ocorrer em qualquer dia da semana, entre 6h e 23h59.

Caso haja falta de sinal ou indisponibilidade do sistema durante a aula, a ocorrência deverá ser comunicada formalmente ao Detran-SC. Nessas situações, o registro não será invalidado automaticamente. O aproveitamento dependerá de uma análise técnica para verificar se o percurso e os horários informados foram cumpridos.

Se forem identificadas inconsistências ou suspeitas de simulação, os registros poderão ser bloqueados preventivamente. Fraudes comprovadas podem resultar em sanções administrativas, civis e criminais.