Entenda o que muda com a nova regra do Pix que entrou em vigor

Nova regra do Pix amplia prazo de contestação e reforça segurança contra fraudes no comércio. Veja o que mudou. — A ferramenta é restrita a casos de fraudes, golpes comprovados ou falhas operacionais do sistema (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil via BBC)

Uma nova regra do Pix começou a valer nesta terça-feira, 1º de setembro, com foco na segurança e na proteção de usuários contra fraudes financeiras. A medida do Banco Central amplia o prazo para que usuários e comerciantes possam contestar devoluções indevidas feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A mudança tem como objetivo fechar uma brecha explorada por criminosos contra pequenas empresas e prestadores de serviços.

O que muda com a nova regra do Pix?

Com a atualização, quem teve um valor estornado de forma indevida passa a ter 80 dias para contestar a devolução junto à sua instituição financeira. Anteriormente, o prazo limite era de apenas 30 dias.

A contagem dos prazos funciona em duas situações diferentes:

Para quem caiu em um golpe: Continua valendo o prazo de até 80 dias a partir do envio do dinheiro para acionar o MED e tentar reaver os valores.
Para quem recebeu uma contestação indevida: O prazo agora sobe para 80 dias a partir da data em que o dinheiro foi debitado/devolvido, dando mais tempo para lojistas provarem que a transação original foi legítima.

Qual golpe a nova regra tenta barrar?

O ajuste mira o chamado “golpe do Pix por engano”. Nele, o criminoso faz um pagamento e entra em contato alegando ter transferido um valor a mais por engano, pedindo o reembolso via nova chave Pix.

Após receber o estorno direto da vítima, o golpista acionava o MED no próprio banco alegando fraude. Assim, ele acabava recebendo o valor em duplicidade.

O prazo estendido para 80 dias garante tempo hábil para que os comerciantes identifiquem a fraude e recorram formalmente ao banco.

Atenção: o MED não serve para cancelamento por arrependimento

O Banco Central reforçou que o Mecanismo Especial de Devolução não funciona como um cancelamento automático de compras ou arrependimento comum. A ferramenta é restrita a casos de fraudes, golpes comprovados ou falhas operacionais do sistema.

Para devoluções legítimas de valores recebidos por engano, a orientação de segurança é sempre utilizar a opção de devolver a transação dentro do próprio comprovante no aplicativo do banco, evitando transferências manuais para chaves avulsas.