Novas regras para receitas médicas começam a valer nesta sexta (30)

Novas regras para a emissão de receitas médicas entram em vigor nesta sexta-feira (30) em todo o Brasil. As mudanças fazem parte das medidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o controle e a segurança das prescrições de medicamentos.

A atualização envolve a emissão eletrônica de determinados receituários, que deverá seguir as exigências de integração ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). O objetivo é permitir maior rastreabilidade das prescrições e reduzir o risco de fraudes.

Apesar da mudança, as receitas médicas em papel continuam permitidas, desde que respeitem as regras sanitárias aplicáveis a cada tipo de medicamento.

O que muda nas receitas médicas a partir de hoje?

As novas exigências envolvem a emissão e o controle de receitas eletrônicas sujeitas às regras da Anvisa. O sistema nacional permitirá acompanhar a emissão dos receituários e ampliar os mecanismos de verificação das prescrições.

A medida busca dar mais segurança aos pacientes, profissionais de saúde e estabelecimentos responsáveis pela dispensação dos medicamentos. As exigências variam conforme o tipo de receituário e a categoria do medicamento prescrito.

Receitas médicas em papel deixam de valer?

Não. A entrada em vigor das novas regras não representa o fim das receitas médicas em papel. Os documentos físicos continuam podendo ser utilizados conforme as exigências previstas na regulamentação sanitária.

O que muda para quem compra medicamentos?

Para os pacientes, a principal orientação é verificar se a prescrição apresentada atende às exigências aplicáveis ao medicamento.

Farmácias e drogarias também devem observar os procedimentos de conferência e validação previstos nas normas sanitárias. O uso de sistemas eletrônicos busca aumentar a segurança na dispensação e dificultar a circulação de documentos irregulares.