INSS muda regras e novo RG será único documento aceito

Quem pretende solicitar aposentadoria ou outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ficar atento às novas regras de identificação biométrica. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como novo RG, poderá ser necessária para quem não possui biometria cadastrada em outras bases oficiais dentro dos prazos estabelecidos pelo governo federal.

Quem precisa emitir o novo RG para solicitar benefícios do INSS?

A exigência para novos pedidos começou em 21 de novembro de 2025. No entanto, durante o período de transição, ainda são aceitos registros biométricos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Justiça Eleitoral e da base de identificação civil da Polícia Federal, utilizada em documentos migratórios.

O que muda para quem já recebe benefício do INSS?

Para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebem pagamentos, o prazo de adaptação é diferente. A biometria registrada em outras bases oficiais até 31 de dezembro de 2026 poderá ser utilizada para manutenção ou renovação dos benefícios até o fim de 2027.

O INSS também esclareceu que não haverá bloqueio automático de pagamentos em 20 de novembro de 2026 para quem não apresentar documento com biometria.

A partir de 1º de janeiro de 2028, o novo RG será a única base biométrica aceita nos procedimentos sujeitos à obrigatoriedade.

Quem está dispensado da biometria?

Alguns benefícios e situações específicas possuem regras de dispensa. Os pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte estão livres da exigência até 31 de dezembro de 2026.

Também há exceções para pessoas com mais de 80 anos e para quem comprovar, por meio de atestado médico, impossibilidade de deslocamento por mais de 30 dias devido a problemas de saúde ou deficiência.

Onde emitir o novo RG no Paraná?

No Paraná, a Carteira de Identidade Nacional pode ser solicitada mediante agendamento no site da Polícia Civil do Paraná. O atendimento é realizado em unidades do Poupatempo Paraná e postos do Instituto de Identificação, conforme a disponibilidade de cada município.

Quem deseja verificar a necessidade de agendamento e encontrar o local de atendimento pode consultar os canais oficiais da Polícia Civil do Paraná.