NOVAS REGRAS

Novas regras do Pix preveem mudanças em cobranças e segurança

A mudança foi definida pelo Banco Central (BC) em uma resolução que atualiza as regras do sistema de pagamentos e estabelece novas medidas de segurança para as operações

Pix Automático
Outra mudança envolve a cobrança híbrida (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O Pix Automático poderá ser utilizado para pagar contas diretamente de contas-salário a partir de 1° de julho de 2027. A mudança foi definida pelo Banco Central (BC) em uma resolução que atualiza as regras do sistema de pagamentos e estabelece novas medidas de segurança para as operações.

Pix Automático poderá ser usado em contas-salário

Com a novidade do Pix Automático, os trabalhadores poderão autorizar pagamentos recorrentes, como mensalidades e contras de consumo, sem precisar transferir o dinheiro do salário para outra conta bancária antes da cobrança.

LEIA TAMBÉM

Atualmente, as contas-salário têm restrições para receber transferências via Pix. Com a nova regra, a modalidade automática será permitida, mas o recebimento de outras transferências continuará proibido, com exceção de valores enviados pelo Tesouro Nacional e de devoluções.

Cobrança híbrida terá novas regras

Outra mudança envolve a cobrança híbrida, que permite reunir o código de barras de um boleto e o QR Code do Pix em um mesmo documento.

A partir de fevereiro de 2027, o pagamento por uma das modalidades deverá cancelar automaticamente a outra operação, evitando cobranças em duplicidade. A resolução também estabelece responsabilidades para as instituições financeiras em caso de falhas.

Banco Central reforça segurança do Pix

A resolução também determina novas medidas para o tratamento de suspeitas de fraude relacionada às chaves Pix. A instituição financeira responsável pelo registro deverá comunicar o cliente, informar a data da marcação e explicar como solicitar uma revisão.

Caso a análise não confirme a suspeita, o registro deverá ser retirado. A responsabilidade pelo procedimento ficará com a instituição que realizou a marcação ou recebeu a notificação de infração.

Além disso, o desligamento de instituições financeiras punidas pelo Banco Central passará a ocorrer imediatamente após a notificação da decisão. Antes, a exclusão definitiva do sistema Pix só era efetivada após um prazo de 30 dias.

Para encontrar mais serviços e informações úteis, acesse o Massa.com.br.