MUDANÇAS

INSS cria nova regra para quem quer trocar empréstimo de banco

A exigência foi estabelecida por uma nova instrução normativa e tem como objetivo aumentar a segurança das operações

Portabilidade de consignado
Será necessário dar uma autorização expressa para que o procedimento tenha continuidade (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

A potabilidade do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ter uma nova exigência. A partir de agora, aposentados e pensionistas que quiserem transferir o contrato de um banco para outro deverão confirmar a operação diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Antes da mudança, a transferência era feita entre as instituições financeiras após o pedido do beneficiário. Com a nova regra, será necessário dar uma autorização expressa para que o procedimento tenha continuidade.

A confirmação deverá ser realizada em até cinco dias corridos após a solicitação. Caso o prazo não seja respeitado, o pedido será cancelado e o segurado precisará iniciar o processo novamente.

Como confirmar a portabilidade pelo Meu INSS?

Para concluir a portabilidade do empréstimo consignado, o aposentado ou pensionista deverá acessar o Meu INSS com a conta gov.br e seguir as etapas:

  • Entrar no aplicativo ou site Meu INSS;
  • Procurar a opção “Confirmar Empréstimo Consignado”;
  • Localizar a proposta de portabilidade;
  • Conferir as informações e confirmar a operação.

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A exigência foi estabelecida por uma nova instrução normativa e tem como objetivo aumentar a segurança das operações, evitando transferências de contratos sem o conhecimento ou a autorização do titular do benefício.

Qual é o prazo para concluir a portabilidade?

Além do prazo de cinco dias para a confirmação do beneficiário, a nova regra estabelece que a instituição financeira responsável pela proposta terá até 20 dias para confirmar a operação, contados a partir da autorização do segurado.

Se o banco não concluir essa etapa dentro do período estabelecido, a solicitação também será cancelada.

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